Documento Legal

Política de Privacidade

Última atualização: junho de 2026 · Vigência: imediata

A presente Política de Privacidade tem por finalidade informar aos usuários do sítio eletrônico da Guilherme Luiz de Souza Machado Sociedade Individual de Advocacia (doravante denominada "Machado Advogados"), inscrita no CNPJ sob o nº 46.256.057/0001-57, com sede na Rua dos Guajajaras, 581, 11º andar, Lourdes, Belo Horizonte/MG, CEP 30180-101, as práticas adotadas no tratamento de dados pessoais, em conformidade com a Lei nº 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais - LGPD) e demais normas aplicáveis.

1. Coleta de Dados Pessoais

O Machado Advogados poderá coletar dados pessoais dos usuários nas seguintes hipóteses:

Dados fornecidos voluntariamente: nome completo, número de telefone (WhatsApp), endereço de e-mail e demais informações compartilhadas pelo usuário ao entrar em contato por meio dos canais disponibilizados no sítio eletrônico;
Dados coletados automaticamente: endereço de IP, tipo e versão do navegador, sistema operacional, páginas acessadas, tempo de permanência no sítio e dados de navegação, coletados por meio de cookies e tecnologias similares;
Dados de localização: cidade e estado de acesso, inferidos a partir do endereço de IP, sem identificação precisa do usuário.

2. Finalidade e Uso das Informações

Os dados pessoais coletados serão utilizados exclusivamente para as seguintes finalidades:

Prestação de atendimento jurídico e orientação aos usuários que solicitarem contato;
Comunicação sobre o andamento de consultas e processos jurídicos;
Melhoria contínua dos serviços e da experiência de navegação no sítio eletrônico;
Cumprimento de obrigações legais e regulatórias;
Análise estatística e de desempenho do sítio, de forma anonimizada.

3. Compartilhamento de Dados

Os dados pessoais dos usuários poderão ser compartilhados nas seguintes situações:

Prestadores de serviços: empresas que auxiliam na operação do sítio eletrônico, vinculadas por obrigações de confidencialidade;
Obrigações legais: autoridades públicas, órgãos reguladores ou judiciais, quando exigido por lei;
Proteção de direitos: quando necessário para exercer ou defender direitos do Machado Advogados.

4. Segurança dos Dados

O Machado Advogados adota medidas técnicas e organizacionais adequadas para proteger os dados pessoais contra acesso não autorizado, incluindo transmissão por protocolo seguro (HTTPS/TLS), controle de acesso restrito e procedimentos de resposta a incidentes.

5. Direitos do Usuário

Nos termos da LGPD, o titular dos dados pessoais possui os seguintes direitos:

Confirmação e acesso aos seus dados pessoais;
Correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
Anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários;
Portabilidade dos dados em formato estruturado;
Revogação do consentimento a qualquer momento.

6. Contato

Para exercer seus direitos, esclarecer dúvidas ou apresentar reclamações relacionadas ao tratamento de dados pessoais, o usuário poderá entrar em contato pelos seguintes canais:

WhatsApp: (31) 99102-6549
Endereço: Rua dos Guajajaras, 581, 11º andar, Lourdes, Belo Horizonte/MG, CEP 30180-101

7. Legislação Aplicável

Esta Política de Privacidade é regida pela legislação brasileira, em especial pela Lei nº 13.709/2018 (LGPD). Para dirimir eventuais controvérsias, fica eleito o foro da Comarca de Belo Horizonte, Estado de Minas Gerais.